| Projeto: |
|
PL 226 26/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-226/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0226-1997 |
| Promulgação: |
|
LEI 12.468 de 16/09/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Carlos Neder |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E M EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVI- TAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGUAS PLUVIAIS / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BORRACHARIA / CAMPANHA EDUCATIVA / CASSACAO / CHUVA / COBERTURA ( PROTECAO ) / DENGUE / DOENCA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EMPRESA / FUNCIONAMENTO / INFRACAO / MOSQUITO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PMSP / PNEU / PREVENCAO / PROPRIETARIO / RECAUCHUTAGEM / RISCOS / SAUDE PUBLICA / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0249-1997
ver documento Econ0457-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 26/03/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | CCJ | Recebido em 07/04/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | ECON | Recebido em 05/05/1997 | Encaminhado em 02/06/1997 | | SAUDE | Recebido em 03/06/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ATM | Recebido em 10/06/1997 | Encaminhado em 22/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/08/1997 | Encaminhado em 19/09/1997 | | ATM | Recebido em 19/09/1997 | Encaminhado em 21/10/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/1997 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 519/1997 de 28/08/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
21/10/1997. Motivo: PROMULGADO |